DECLARAÇÃO DE ENTIDADE PÚBLICA

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução n.º 1389/2001

Considerando que, a Associação Cultural e Desportiva do Jardim da Serra presta e desenvolve actividades de utilidade pública, cooperando com a Administração nos seus objectivos de promover actividades desportivas e culturais;

Considerando que, esta Associação tem realizado, nesta localidade, no âmbito cultural e desportivo um trabalho indispensável e valioso, que tem contribuído para a formação da juventude, bem como para a promoção e divulgação desta localidade;

Considerando ainda a boa colaboração que, a Associação em questão, presta às restantes instituições de carácter sócio-cultural desta freguesia;

Considerando o desenvolvimento relevante das actividades sócio-culturais, de forma regular e permanente, que esta Associação tem vindo a realizar;

Considerando que, as diversas actividades realizadas pela Associação em causa, são indispensáveis para a ocupação dos tempos livres da população em geral, mas sobretudo da juventude;

Considerando que, esta Associação, é uma colectividade com profundo, sério e vasto trabalho, em prol da cultura e do Desporto da Região.

Assim, o Conselho do Governo reunido em plenário em 4 de Outubro de 2001, resolveu declarar de utilidade pública a Associação Cultural e Desportiva do Jardim da Serra, com sede no Jardim da Serra, concelho de Câmara de Lobos, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, e do Decreto Regional n.º 26/78/M, de 3 de Julho.

Presidência do Governo Regional. – O PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL, Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira – I Série  - Número 103, 12 de Outubro de 2001.